VÍDEO: Vereador de Ipaumirim relata mudanças em PL que trata sobre alienação de prédios públicos

Em entrevista ao programa De Olho na Gestão, na TV Sul Cariri, afiliada da TV Diário do sertão, o jurista e atual vereador de Ipaumirim-CE, Geovane de França (MDB), falou sobre a redação final do PL 08/2021, que tem o objetivo de melhor gerir os imóveis próprios e de seus órgãos, por meio de alienação ou concorrência pública.

O parlamentar disse que no projeto original, a prefeitura, a partir do momento de aprovação da Lei, teria autonomia para alienar qualquer outro bem público do município, como também autorização para realizar permutas. “Se ele tivesse um terreno do município e quisesse trocar por um do particular, ele poderia, porque a câmara já ia ter autorizado” disse o parlamentar.

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Prefeito, vice e vereadores de Ipaumirim-CE. (Foto: divulgação).

“Nós fizemos uma alteração total no projeto… nós alteramos a sua totalidade em quase todos os artigos, não sei se o prefeito vai vetar, se o prefeito vai querer que volte para Casa para votar da maneira que foi, mas nós fizemos as adequações na proporção que nós achamos mais convincente e vantajoso para a administração pública, para o município”, disse o vereador.

Veja o documentos com as devidas mudanças:

CEARÁ 1

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