VÍDEO: Prefeitura de Sousa recorre para suspender leite a um bebê, mas cria novas secretarias e cargos

A Prefeitura de Sousa, no Sertão paraibano, recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar suspender o fornecimento de 15 latas de leite mensais para uma criança carente de apenas 3 meses de vida. A ação tem sido vista pela oposição como um paradoxo, já que a mesma Prefeitura enviou à Câmara Municipal, recentemente, Projetos de Lei que criam três secretarias e 25 novos cargos comissionados que oneram ainda mais a folha do Município.

O primeiro caso – A Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB marcou para iniciar no dia 7 de abril de 2025 o julgamento da Apelação Cível nº 0805403-08.2022.8.15.037, de autoria do Município de Sousa, que quer suspender o fornecimento de leite para uma bebê de 3 meses de idade, portadora de alergia à proteína do leite de vaca. Por conta dessa patologia, foi prescrito o uso do Leite Neocate LCP (15 latas por mês), conforme laudo e receituário médico.

A família alega que não tem condições financeiras para arcar com o alimento, que possui valor elevado, e que o Poder Público não se dispôs a ajudar. Por essa razão, recorreu à Justiça para evitar possíveis lesões à criança, tendo em vista que a não utilização contínua do leite especial coloca em risco a sua saúde.

Na ação, os familiares solicitaram antecipação de tutela para que o Município promova a entrega, de forma adequada e contínua, do alimento, sob pena de pagamento de multa diária.

O desembargador José Ricardo Porto deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que o Município de Sousa providencie, no prazo máximo de cinco dias, o início da entrega contínua do leite especial ou outro equivalente (inclusive genérico) à criança. Para receber o alimento, a família deve apresentar a cada três meses a receita médica atualizada indicativa da necessidade de continuação do tratamento.

Prefeitura de Sousa (Foto: Diário do Sertão)

O segundo caso

Na última quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Sousa aprovou, por unanimidade, sete Projetos de Lei Complementares que reestruturam a administração municipal e criam 25 novos cargos comissionados na Prefeitura, com vencimentos que variam de R$ 1.520 a R$ 10,3 mil. As novas medidas, segundo a gestão, visam otimizar e aprimorar os serviços oferecidos à população.

Entre as alterações, foram criadas as Secretarias Executivas de Saúde e Educação, além da nova Secretaria de Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEAGRODRMA). Também foi instituída a Superintendência Municipal de Transporte e Abastecimento (SMTA) e ampliados os cargos nas Secretarias de Planejamento, Comunicação Social, Ação Social e Esporte e Lazer.

VEJA A RELAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 006/2025 cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde os seguintes cargos:

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
Vencimento R$ 3.000,00
Gratificação: até 100%

DIRETORIA JURÍDICA
Vencimento R$ 2.281,20
Gratificação: até 50%

COORDENAÇÃO DA REDE FRIO
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 80%

COORDENAÇÃO CEO ZONA SUL
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 80%

COORDENAÇÃO PROGRAMA MELHOR EM CASA
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 80%

COORDENAÇÃO CENTRO DE IMAGEM
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 80%

COORDENAÇÃO TÉCNICA DO CANIL
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 80%

Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 012/2025 cria a Secretaria Municipal de Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEAGRODRMA e os seguintes Cargos

SECRETÁRIO DE AGROPECUÁRIA
Vencimento – R$ 10.325,28
Gratificação – 0%

DIRETOR DE AGROPECUÁRIA
Vencimento R$ 2.281,20
Gratificação: até 50%

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
Vencimento R$ 2.281,20
Gratificação: até 50%

ZELADORIA DE PERÍMETRO RURAL
Vencimento R$ 2.281,20
Gratificação: até 50%

SECRETARIA DE GABINETE
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 50%

GERENCIA DE AGROPECUÁRIA
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 50%

GERENCIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 50%

GERENCIA DE PESCA E RECURSOS HIDRICOS
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 50%

GERENCIA DE PERIMETRO RURAL
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 50%

Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 007/2025 cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o cargo de:

SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO
Vencimento – R$ 3.000.00
Gratificação – até 100%

Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 009/2025 cria na estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação Social o cargo de:

DIRETOR DE MARKTING
Vencimento: R$ 2.281,14
Gratificação: até 50%

Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 010/2025 cria na estrutura administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer o cargo de:

COORDENADOR DE ESPORTE E INCLUSÃO SOCIAL
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 80%

Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 008/2025 cria na estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do município os cargos de:

SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Vencimento: R$ 4.000,00
Gratificação: até 100%

DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Vencimento: R$ 2.281,14
Gratificação: até 100%

GERENCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Vencimento: R$ 1.520,02
Gratificação: até 50%

Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 005/2025 cria na Chefia de Gabinete do Município a Superintendência Municipal de Transporte e Abastecimento – SMTA, com os cargos de:

SUPEINTENDENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ABASTECIMENTO
Vencimento: R$ 3.000,00
Gratificação: até 100%

DIRETOR DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE ABASTECIMENTO
Vencimento: R$ 2.281,14
Gratificação: até 50%

DIÁRIO DO SERTÃO

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