VÍDEO: Banco terá que devolver mais de R$ 37 mil à Câmara de Soledade após invasão de hackers
A justiça determinou 5 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00
Após ter sua conta invadida por hackers em fevereiro deste ano, e sofrer um prejuízo de quase R$ 38 mil, a Câmara de Vereadores de Soledade, no Cariri paraibano, acionou a Justiça e após os trâmites legais, a instituição bancária terá que devolver o dinheiro à Casa Legislativa.
De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a invasão cibernética chegou a realizar três transações bancárias que resultou no valor de R$ 37.814,52 (trinta e sete mil, oitocentos e catorze reais e cinquenta e dois centavos).
A assessoria jurídica da Câmara de Soledade relatou que tentou junto ao Banco, de forma administrativa, que houvesse a devolução do valor subtraído, no entanto, sem obter sucesso, ingressou com a ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência.
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Atendendo ao pedido de liminar, a justiça de Soledade/PB concedeu o pedido de urgência para determinar que a Agência Bancária devolva o valor de R$ 37.814,52 aos cofres públicos da Casa Legislativa.
O que diz a decisão – O judiciário entendeu, de forma liminar, que houve falha na prestação dos serviços pela instituição bancária, conforme se observa em trecho da decisão. “Conforme se depreende dos autos, prima facie, verifica-se que houve falha na prestação do serviço que ensejou saques indevidos nas contas da parte autora, cujos valores são inerentes aos compromissos institucionais da parte autora, para pagamento dos servidores públicos, fornecedores, etc”.
Prazo estipulado pela Justiça – A justiça determinou um prazo de cinco dias para que o Banco cumpra a decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao valor máximo de R$ 37.814,52 (trinta e sete mil oitocentos e catorze reais e cinquenta e dois centavos).
Assessoria Jurídica – A advogada Tathiana Michelle Meira, que já havia prestado esclarecimentos aos órgãos de imprensa, informa que com essa decisão liminar a Justiça está reconhecendo uma falha grave no sistema bancário, e que tem a confiança que no mérito da ação deverá haver a manutenção de vez dessa reparação aos cofres públicos da Câmara Municipal de Soledade.
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