VÍDEO: Empresas que não protegem dados de clientes podem pagar multas exorbitantes, alerta advogado
O jurista falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, que dispõe dos conceitos do que são dados pessoais e também fixa critérios para a utilização e o tratamento de tais informações por todas as empresas
Na coluna semanal Diário Empresarial desta segunda-feira (21), o advogado Gil Santos falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, que dispõe dos conceitos do que são dados pessoais e também fixa critérios para a utilização e o tratamento de tais informações por todas as empresas.
Ele explica que todas as organizações empresariais seja ela grande ou pequena, estão submissas às regras da LGPD, inclusive até fora do território nacional.
Gil disse que a Lei visa garantir o direito constitucional à privacidade, e quanto aos consumidores que muitas vezes têm que disponibilizar seus dados como endereço, CPF, por exemplo, fica na incumbência da empresa o resguardar desses dados.
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“Então é evidente, é necessário que essa empresa ela preserve esses dados, mantenha esses dados de forma segura, evitando que esses dados sejam vazados, viabilizando assim a utilização para fins criminosos. Muitas vezes alguns golpes que são aplicados ali pela internet, somente são aplicados em razão de dados que são vazados”, pontuou.
Multa alta – O advogado explica que há casos de desleixe de empresas que podem gerar multas altas que pode até acarretar no fechamento da firma. Ele ressalta a necessidade dos empresários evitar tais penalidades porque há infrações na LGPD que pode chegar a R$ 50 milhões de reais. “Ou seja, é para quebrar a empresa”, enfatiza.
“É necessário que essa empresa ela fixe, ela procure um profissional para criar uma política de proteção de dados, uma política de privacidade. Todas as empresas, não importa o tamanho, elas precisam ter uma política de privacidade”, alerta o jurista.
Gil Santos é CEO do escritório GSS Advogados, Pós Graduado em Direito Empresarial; Pós Graduado em Finanças Corporativas e MBA em Análise de Demonstrações Contábeis. Saiba mais sobre o jurista em: @gilsantosadvogado.
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