Liminar derruba decreto que corta salário de professores no interior do estado

Protesto de professores contra a redução da jornada de trabalho termina em tumulto

A Justiça concedeu nesta terça-feira (6) liminar que anula os efeitos do decreto da prefeita de Icó, Laís Nunes, que reduz pela metade a carga horário e o salário dos professores do município. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral titular do juizado especial cível e criminal de Icó, na Região Centro-Sul do Ceará.

Além do decreto da prefeita, uma lei sancionada no município também tem o objetivo de reduzir a carga horária dos professores. Por causa da lei, o sindicato dos professores e de Icó e o procurador do município divergem se a liminar irá ou não determinar a retomada da carga horária dos professores.

Para o procurador de Icó, Fabrício Moreira, a liminar afeta apenas o decreto, e não a lei sancionada e que por isso a redução dos salários continua valendo. Já a assessoria jurídica do sindicato dos professores diz que a lei não retroage e não pode afetar aumento da carga de trabalho que foi ampliada antes da sanção.

A votação ocorreu na noite de 22 de fevereiro. O placar foi apertado e teve sete votos contra e sete a favor. O presidente da Câmara deu o voto de desempate pela aprovação da redução salarial.

Durante a semana que antecedeu a votação houve tumulto e protesto de professores e classes sindicais próximo à Câmara Legislativa. Alguns professores ficaram feridos.

Vereadores de Icó aprovam lei que reduz salário de professores (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Mudança de legislação
O juiz considerou o “forte impacto” da medida, que modificava legislação de 2014 que havia concedido a ampliação de horas de trabalho da categoria. O argumento é de que a ação administrativa não poderia agir para retroagir direitos.

O Sindicato dos Professores de Icó informou que com essa medida aprovada 362 professores serão diretamente afetados. Os vereadores da oposição afirmaram que a medida é ilegal.

A Prefeita de Icó se pronunciou em nota. A prefeita Laís Nunes afirmou que a folha de pagamento do município já ultrapassa o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que, além disso, a cidade de Icó está perdendo estudantes.

Manifestação e agressões
Durante o protesto dos professores diversas pessoas ficaram feridas nas ruas do município. Os professores protestavam no centro histórico da cidade contra um projeto de lei que reduz os salários e a jornada de trabalho.

Durante a manifestação, policiais militares foram acionados e fizeram o isolamento do prédio da câmara municipal. Os PMs soltaram bombas de efeito moral, usaram spray de pimenta e deram tiros de bala de borracha contra os participantes do ato. Vários professores ficaram feridos durante o tumulto. Uma mulher foi atingida por uma bala de borracha no rosto.

G1

Fonte: G1 - https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/liminar-derruba-decreto-que-corta-salario-de-professores-em-ico-mas-lei-mantem-remuneracao-reduzida.ghtml

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