123 policiais militares foram assassinados no Ceará em 10 anos
Projeto de lei quer aumentar pena para quem comete crime contra policiais
Em regra, as Polícias Militares do Brasil são os órgãos da Segurança Pública com o maior efetivo. Por estarem diariamente nas ruas realizando o policiamento ostensivo, o resguardo pelas vidas dos militares é algo que aflige as autoridades. Conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE), nos últimos 10 anos, 123 PMs foram assassinados no estado.
Ao considerar que muitos dos crimes permanecem em fase de investigação ou processo judicial, a PMCE não sabe ao certo precisar quantos destes homicídios foram motivados pelo fato de a vítima exercer a função. Com intuito de coibir mortes contra os profissionais da segurança pública, incluindo integrantes das polícias, do sistema judicial, do sistema prisional e das Forças Armadas, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei para agravar penas.
O projeto é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e visa alterar decreto do Código Penal. Para o agravamento das penas devem ser consideradas situações como: reincidência e motivo fútil. A proposta deve ser analisada em breve nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a Polícia Militar do Ceará, a chance da alteração legislativa objetiva “recrudescer as sanções penais para os autores de crimes contra agentes de segurança, pois tais medidas propiciam uma maior sensação de segurança a esses agentes, permitindo que eles possam exercer a missão de proteger a sociedade de forma mais efetiva”, disseram em nota.
Prevenção
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, também se posicionou sobre o projeto de Lei que inclui como público-alvo a proteção dos juízes.
De acordo com Costa, não houve mortes de magistrados no Ceará nos últimos 10 anos, devido ao exercício da função: “Como juízes não somos os principais alvos da violência, as polícias sofrem mais. Pensamos que a iniciativa legislativa não resolve por si só. O projeto pode contribuir, infelizmente, apenas na punição. Mas não tem um caráter de prevenção”, opinou.
Fonte: G1 CE - https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/05/04/123-policiais-militares-foram-assassinados-no-ceara-em-10-anos.ghtml
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