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Operação da Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em cidade do Cariri cearense

A Operação da PF tem o objetivo de apurar desvios de verba do transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos no Ceará e na Bahia

Por Luiz Adriano

17/12/2020 às 11h06 • atualizado em 17/12/2020 às 11h09

(Foto: Divulgação/PF)

Uma Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) cumpre três mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro do Norte e mais quatro em Juazeiro, Estado da Bahia. A ação da PF é intitulada de “Operação Expresso Sertão” e é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é apurar a atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude com licitações e superfaturamento de contratos para prestação de serviços de transporte escolar à prefeitura de Juazeiro-BA.

Por meio de uma nota, a PF deu informações de que empresas que integram um mesmo grupo, com sede em Juazeiro do Norte, venceram sucessivas licitações do município de Juazeiro-BA, no período compreendido entre 2009 e 2017, havendo registro de pagamentos até o ano de 2020.

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A soma dos valores dos contratos do núcleo empresarial investigado com a Prefeitura de Juazeiro-BA ao longo desse período chegou a R$ 82.578.882,39, com superfaturamento apurado até o momento em R$ 12.254.391,79 (considerados apenas os exercícios de 2016, 2017 e 2018).

Segundo a PF, os resultados da operação desta quinta-feira (17) poderão superar os valores já divulgados. A polícia também acredita que outros crimes serão identificados após a ação de hoje. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação.

Conforme a CGU, foram identificados que os editais de licitações de transporte escolar possuíam cláusulas que reduziam a concorrência. Outro ponto que a CGU apontou como preocupante nos mesmos editais, é que deixaram de prever critérios de qualificação técnica para seleção dos licitantes, o que favoreceu a classificação de empresas do grupo, sem estrutura para prestação dos serviços. A CGU informou ainda que, com a contratação de empresas sem a devida capacidade operacional, a execução do transporte escolar foi integralmente subcontratada, e as empresas do esquema figuravam como meras intermediárias entre a prefeitura e os reais executores do transporte.

Um dos alvos dos mandados nesta quinta-feira (17) está a residência de uma gerente de uma das empresas investigadas. De acordo com a PF, ela já havia sido presa em 2007, por participação em tráfico internacional de drogas. Também estão sendo cumpridos mandados na sede da empresa que por último prestou o serviço e também na Prefeitura Municipal de Juazeiro na Bahia.

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