No Ceará, Justiça condena professor universitário por perseguição psicológica a ex-aluna

Fórum de Quixadá-CE - Foto: reprodução/Revista Central

O Poder Judiciário do Estado do Ceará condenou um professor universitário a 10 meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de perseguição contra uma ex-aluna dele, cometido ao longo dos anos de 2021 e 2022.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (03) pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá, no Estado do Ceará, e reconheceu a gravidade das ações praticadas pelo acusado, que enviava, através das redes sociais, mensagens reiteradas de “teor sexual de baixíssimo e repugnante nível” à vítima, além de tentar obter contato através de seus familiares. Segundo consta nos autos, os atos de perseguição se intensificaram durante o período pandêmico, levando a vítima a sofrer crises de pânico e a necessitar de acompanhamento psicológico.

O Juízo ressaltou a importância de garantir a proteção da liberdade e da dignidade das mulheres, destacando que a violência psicológica é uma forma silenciosa de agressão que, muitas vezes, impede a busca imediata por ajuda. Em seu depoimento, a vítima relatou o impacto emocional das ameaças, que comprometeram seu cotidiano e sua segurança pessoal.

A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços comunitários, no mesmo período da pena imposta, e o professor foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos causados à vítima.

Segundo o advogado da vítima, o Dr. Renato Abrantes, o caso, amplamente divulgado à época e que, agora, chega a um termo, com a decisão de 1ª instância, serve como alerta e incentivo para que mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual, além de assédio, procurem seus direitos.

“As mulheres precisam entender que não estão sozinhas. O silêncio fortalece o agressor, mas a denúncia é a chave para quebrar o ciclo de violência. Este caso é um marco na luta por justiça e dignidade das vítimas, não só em Quixadá, mas em todo o País” afirmou o Dr. Renato Abrantes, que atuou ao lado do Ministério Público do Estado do Ceará na Assistência de Acusação.

Dr. Renato Abrantes, Advogado, natural de Cajazeiras-PB – Foto: arquivo pessoal

Advogado de defesa – Dr. Renato Abrantes é cajazeirense e sócio do Escritório Abrantes & Moreira Advogados Associados que fica localizado na rua Maria Rocha Sarmento, 37, Edifício Sertão Office, Sala 105, no Centro de Cajazeiras-PB.

CEARÁ 1

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