Aos 40 anos e com lúpus, mulher obtém decisão judicial inédita no Ceará de realizar fertilização

Legislação prevê fertilização garantida para mulheres com até 38 anos.

No mês em que se comemora o Dia das Mães, a cearense Rita de Cássia obteve um importante passo para a maternidade, o que ela considera um sonho de vida. Uma decisão judicial, inédita no Ceará, garantiu que Rita, aos 40 anos, possa realizar fertilização in vitro, na cidade do Crato. A paciente teve sua fertilidade prejudicada por conta do tratamento contra o lúpus e buscava na Justiça uma alternativa para ser mãe há cerca de dois anos. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (10), Dia Mundial do Lúpus.

Por conta de sua idade, Rita de Cássia buscou ajuda no Núcleo da Defensoria Pública do Crato para conseguir fazer parte da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. A legislação prevê atendimento gratuito de fertilização para mulheres com até 38 anos, como explica a defensora pública, Jannayna Nobre. “Ela já tinha 40 anos, então não podia fazer parte deste programa. Foi necessária a judicialização.”

Rita de Cássia conta que sempre desejou ser mãe e que, após se casar, o sonho se intensificou. Há cerca de 10 anos ela descobriu que havia contraído lúpus, doença autoimune, e por conta da medicação passou a ter dificuldades para engravidar. A ideia de recorrer à Justiça foi ideia do marido. Com a decisão favorável, ela realizará exames para verificar a sua condição médica para, então, realizar a fertilização in vitro.

“Estou meio atônita, a ficha ainda não caiu. Foi mais uma conquista, a minha vida sempre foi de batalhas. Quando eu descobri o lúpus, eu tive praticamente um tempo [determinado] de vida, eu consegui vencer. Agora, esse processo que era praticamente impossível e agora vamos partir para fertilização de fato”, relata, emocionada.
Jannayna, especializada em direito de família, conta que Rita de Cássia já é conhecida na Defensoria e no Fórum pela sua persistência em realizar o sonho de ser mãe. “É uma decisão importante porque uma pessoa, que não tinha condições de pagar fertilização, teve garantido o direito de ser mãe”, destaca.

Batalha na Justiça

A defensora pública, Jannayna Nobre, conta que o caso é inédito no Ceará. “Era muito comum essas ações para fertilização in vitro contra planos de saúde, agora contra o SUS (Sistema Único de Saúde) eu não consegui ver nenhum (caso) julgado aqui no Ceará” Ela lembra que no Rio de Janeiro foi realizado um processo similar, que serviu como base para a sua petição.

Jannayna explica que a infertilidade é considerada uma doença, e por isso Rita tem o direito de buscar tratamento no SUS. Ela defende que uma determinação permitia Rita realizar o procedimento em um hospital público, mas que a ordem foi descumprida. Então, um novo processo ordenou que recursos públicos subsidiem o tratamento em uma clínica privada.

Fonte: Por Lucas Falconery, G1 CE - https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/05/10/aos-40-anos-e-com-lupus-mulher-obtem-decisao-judicial-inedita-no-ceara-de-realizar-fertilizacao-com-recurso-publico.ghtml

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