VÍDEO: Promotor esclarece se o Ministério Público pode exigir decreto de lockdown no Cariri cearense
Ele disse que o Ministério Público tem detectado que os estados e municípios estão aplicando multas, mas não estão fiscalizando pessoas e comércios com eficiência
O número de casos de Covid-19 nas regiões do Centro-Sul e Cariri do Ceará seguem aumentando a preocupando os especialistas e gestores de saúde. No entanto, decretar lockdown (confinamento extremo) ainda não é cogitado pelos prefeitos.
Segundo o promotor João Eder, o lockdown é uma decisão que cabe aos gestores públicos mediante a situação de cada município. O Ministério Público só deve agir nesse sentido se for um caso extraordinário que justifique intervenção judicial.
“Até o momento eu não vejo necessidade de intervenção do Ministério Público quanto à forma de atuar dos municípios”, frisou o promotor. Da mesma forma ocorre com relação a multas para quem descumprir os decretos de isolamento.
João Eder disse que o Ministério Público tem percebido que os estados e municípios estão aplicando multas, mas não estão fiscalizando as pessoas e os comércios com eficiência.
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